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Introdução

No ano lectivo de 2000/2001 a nossa filha foi colocada numa escola com a cobertura em fibrocimento em péssimo estado de conservação. A situação é ainda mais grave no ginásio aonde não existe isolamento entre a cobertura de fibrocimento e o interior do edifício.

A um pedido de esclarecimento sobre a possível contaminação com amianto e as medidas previstas, junto à DREL (Direcção Regional de Educação de Lisboa), obteve-se uma resposta pouco satisfatória: «...venho informar V. Exª de que a legislação, Decreto-Lei 228/94 de 13 de Setembro, não impede a comercialização e utilização de chapas de fibrocimento em coberturas (com amianto crisótilo), cabendo à Direcção Geral da Indústria a fiscalização sobre o assunto»

Deduzindo-se da resposta, que o fibrocimento só contem a variante de amianto ainda autorizada em Portugal, o crisótilo, o que não está correcto. A escola foi construída no início dos anos 70, e até aos finais dos anos 80 o fibrocimento era feito com uma mistura de fibras de amianto, entre as quais a crocidolite ou amianto azul, que desde muito cedo foi considerado o amianto mais perigoso. Foi o primeiro a ser proibido com algumas excepções. (Decreto-Lei 28/87)

A referida escola e uma grande parte das escolas no país encontram-se pois, desde 1994 em situação ilegal uma vez que o artigo 6 do Decreto-Lei 28/87 que ainda permitia a utilização de produtos contendo crocidolite desde que «produzidos ou comercializados antes de 1 de Janeiro de 1987;», foi revogado em 1994 através do Decreto-Lei 228/94.

É no mínimo estranho assim sendo que nesta resposta da DREL seja indicada a entidade fiscalizadora, uma vez que a lei (Decreto-Lei 228/94) fixa coimas e sanções nos casos de infracção e não nos tenham informado quais as medidas efectivas que estariam a ser tomadas para a implementar e assim proteger a saúde das nossas crianças nas escolas.

Volvidos perto de sete anos após a promulgação do Decreto-Lei não se vislumbra qualquer resolução prática deste problema.

O que nos leva a perguntar qual a utilidade da lei e da referida entidade fiscalizadora.

Propomo-nos aqui, disponibilizar informação por nós recolhida referente ao amianto, em especial ao fibrocimento. Inicialmente pensámos em publicar apenas uma lista de links. A maior parte porém encontra-se em idiomas estrangeiros e a problemática é mais ou menos complexa. Para denunciar a situação actual em Portugal, incluímos resumos sobre os aspectos que nos parecem mais importantes.

Estamos interessados e agradecemos comentários, sugestões, correcções e referências a esta problemática em Portugal, informações adicionais sobre novos sites, etc.